1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1436
Processo: 19/2022
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Dispõe sobre a alteração do horário de cumprimento de jornada de trabalho do Psicólogo II e do Assistente Social II da Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 e dá outras providencias
Obs.: Quórum de maioria absoluta.
1ª votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1755
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Institui processo democrático de escolha de Diretores das Escolas Municipais de Santana da Vargem, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, meta 18 do Plano Municipal de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência.
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