Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1436
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do horário de cumprimento de jornada de trabalho do Psicólogo II e do Assistente Social II da Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 e dá outras providencias - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 12/09/2022 - Quórum de maioria absoluta.
2ª votação. |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: 49/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1711
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 | Regime de Urgência aprovado | 29/08/2022 - Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Maioria Simples Aprovado em votação única em regime de urgência. |