1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1436
Processo: 19/2022
|
Dispõe sobre a alteração do horário de cumprimento de jornada de trabalho do Psicólogo II e do Assistente Social II da Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 e dá outras providencias
Obs.: Quórum de maioria absoluta.
2ª votação.
|
Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1711
Processo: 49/2022
|
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
|
Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em votação única em regime de urgência.
|
