Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda e subemenda nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Cezar
Protocolo: 1954
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2022
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2022 Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 774
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Rejeitado Proposição rejeitada em 2ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2021
Processo: 28/2021
Autor: Ronalthe
Protocolo: 1973
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2ª votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Processo: 69/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2817
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Santana da Vargem, comando da Política Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1ª votação. |