1 - Emenda e subemenda nº 48 de 2022
Autor: Carlos Cezar
Número de Protocolo: 1954
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2022
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2022
Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 774
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Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Rejeitado
Obs.: Proposição rejeitada em 2ª votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Ronalthe
Número de Protocolo: 1973
Processo: 28/2021
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Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2ª votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2817
Processo: 69/2021
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Santana da Vargem, comando da Política Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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