Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022
Processo: 8/2022
Autor: Juninho
Protocolo: 1541
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal como Centro Municipal de Educação Infantil Dona Ate - - Quórum de 2/3.
2ª votação. |
Aprovado por Quórum Qualificado Aprovado em 2ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: 54/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2065
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Cria o Conselho Municipal de Educação, e revoga a Lei Municipal 630B, de 30 de setembro de 1997" - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1ª votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: 50/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1745
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cessão de uso de 01 (uma) salas de aula na Escola Municipal "Doralice Mendonça Reis" para a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas- FEPESMIG. Através do seu parceiro Guilherme de Souza Serrano-ME e da outras providências - - 1ª votação.
Quórum de 2/3. |
Rejeitado Rejeitado em 1ª votação. |