Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2263
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera as Leis Complementares nº, 22, de 31 de março de 2022 e 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2133
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Código Sanitário do Município de Santana da Vargem e dá outras providências - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022
Processo: 22/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2103
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1833
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do município de Santana da Vargem/MG - - |
Aprovado por Maioria Simples |