1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2133
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Institui o Código Sanitário do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2103
Processo: 22/2022
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Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1206
Processo: 1/2022
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"Autoriza a permuta de bem público municipal e dá outras providências".
Obs.: 2ª votação.
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1789
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Estima a receita e fixa a despesas do município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro 2023
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2114
Processo: 24/2022
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Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2022 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1451
Processo: 21/2022
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 022, de 31 de Março de 2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para estipular prazo máximo de treinamentos e cursos, e vedar o computo de horas extraordinárias nas hipóteses elencadas nos incisos I a XII, do artigo 74, desta Lei
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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