Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2133
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui o Código Sanitário do Município de Santana da Vargem e dá outras providências - - 2ª votação.
|
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022
Processo: 22/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2103
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências - - 2ª votação.
|
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1206
Turno: Segundo
Texto original
|
"Autoriza a permuta de bem público municipal e dá outras providências". - - 2ª votação.
|
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1789
Turno: Segundo
Texto original
|
Estima a receita e fixa a despesas do município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro 2023 - - 1ª votação.
|
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Processo: 24/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2114
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2022 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências - - 1ª votação.
|
Rejeitado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Processo: 21/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1451
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 022, de 31 de Março de 2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para estipular prazo máximo de treinamentos e cursos, e vedar o computo de horas extraordinárias nas hipóteses elencadas nos incisos I a XII, do artigo 74, desta Lei - - 1ª votação.
|
Aprovado por Unanimidade |