Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda e subemenda nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Ronalthe, Silmara Girlaine, Waltinho
Protocolo: 2420
Turno: -
Texto original
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Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 52/2022 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1789
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesas do município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro 2023 - - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Processo: 21/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1451
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 022, de 31 de Março de 2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para estipular prazo máximo de treinamentos e cursos, e vedar o computo de horas extraordinárias nas hipóteses elencadas nos incisos I a XII, do artigo 74, desta Lei - - 2ª votação.
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Aprovado por Maioria Simples |