Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Altera os vencimentos do cargo médico II, constante do anexo atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (Plano de cargos e salários do município) - Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida Pedido de urgência aceito. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2434
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 1.483 de 10 de maio de 2019 (com alteração dada pela Lei Municipal n° 1.484 de 24 de maio de 2019 e Lei Municipal n° 1.615 de 05 de abril de 2022) e dá outras providências". - Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 2406
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo em Santana da Vargem/MG - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2431
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS, de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social-EHIS, e dá outras providencias - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2436
Turno: -
Texto original
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Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Complementar 0022, de 31 de Março de 2022, referente a concessão do direto a férias e gratificação natalina aos secretários Públicos Municipais - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Cezar
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do anexo I, III e IV da Lei Complementar Municipal nº16 de 23 de julho de 2019 - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Cezar
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agente políticos do Poder Legislativo Municipal - |
Matéria lida |