1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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Altera os vencimentos do cargo médico II, constante do anexo atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (Plano de cargos e salários do município)
Obs.: Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Pedido de urgência aceito.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2434
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"Altera a Lei Municipal nº 1.483 de 10 de maio de 2019 (com alteração dada pela Lei Municipal n° 1.484 de 24 de maio de 2019 e Lei Municipal n° 1.615 de 05 de abril de 2022) e dá outras providências".
Obs.: Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2022
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 2406
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Dispõe sobre a contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo em Santana da Vargem/MG
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2431
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Dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS, de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social-EHIS, e dá outras providencias
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2436
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Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Complementar 0022, de 31 de Março de 2022, referente a concessão do direto a férias e gratificação natalina aos secretários Públicos Municipais
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Carlos Cezar
Número de Protocolo: 137
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Dispõe sobre a alteração do anexo I, III e IV da Lei Complementar Municipal nº16 de 23 de julho de 2019
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Carlos Cezar
Número de Protocolo: 138
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Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agente políticos do Poder Legislativo Municipal
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Matéria lida
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