Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 024, de 31 de março de 2022, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de Março de 2014, que autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar Plano de Saúde para os Agentes Políticos e Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Contratados da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais e dá outras providências

Cria projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de credito adicional por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes ao convenio com a ARISMIG ( Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais)

Cria projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de credito adicional por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes a amortização de dividas previdenciárias junto ao RFB

Cria o fundo municipal de empreendimento coletivo e qualificação profissional-FMEC e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA - Conselho Municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providencias

Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idoso e dá outras providências

Autoriza o Município de Santana da Vargem a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de cartão de débito, crédito e sistemas de pagamento instantâneos e dá outras providências

“Institui a Semana Municipal de Orientação ao diagnóstico precoce, prevenção e combate ao câncer no Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências”.

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Santana da Vargem e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra

Emenda Modificativa, aditiva e supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo 09/2023

Emenda modificativa e supressiva ao projeto de lei ordinário do legislativo nº 10, de 15 de agosto de 2022

Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes à quadra escolar da Escola Municipal Doralice Mendonça Reis, referente ao repasse PAC2-TC 9544/2014

Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas, exclusivamente, às pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências