Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 024, de 31 de março de 2022, e dá outras providências - Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida Pedido de urgência aprovado. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 554
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de Março de 2014, que autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências - Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida Pedido de urgência aprovado. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 542
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Plano de Saúde para os Agentes Políticos e Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Contratados da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG e dá outras providências - Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida Pedido de urgência aprovado. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 540
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais e dá outras providências - Veio com pedido de urgência especial.
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Matéria lida Pedido de urgência aprovado. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 611
Turno: -
Texto original
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Cria projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de credito adicional por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes ao convenio com a ARISMIG ( Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais) - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 610
Turno: -
Texto original
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Cria projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de credito adicional por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes a amortização de dividas previdenciárias junto ao RFB - Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida O pedido de urgência foi aprovado. |