1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 2120
Processo: 22/2022
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“Institui a Semana Municipal de Orientação ao diagnóstico precoce, prevenção e combate ao câncer no Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências”.
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 419
Processo: 7/2023
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes à quadra escolar da Escola Municipal Doralice Mendonça Reis, referente ao repasse PAC2-TC 9544/2014
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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