Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Processo: 6/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 983
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui a Contribuição de iluminação pública e dá outras providências" - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 610
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de credito adicional por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes a amortização de dividas previdenciárias junto ao RFB - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 555
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 024, de 31 de março de 2022, e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Emenda e subemenda nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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Emenda Supressiva ao PLC 05/2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Emenda Modificativa ao PLC 05/2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |