Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Processo: 6/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 983
Turno: Segundo
Texto original
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"Institui a Contribuição de iluminação pública e dá outras providências" - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Emenda e subemenda nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 802
Turno: -
Texto original
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EMENDAS SUPRESSIVA, MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 306
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a doação de imóvel para interesse social e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de 2/3. |
Aprovado por Quórum Qualificado |