Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1567
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes ao convênio com a Resolução SES/MG nº 8.062, de 22 de março de 2022 - Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida O pedido de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: 46/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1568
Turno: -
Texto original
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"Altera as Leis Municipais 1.702/2023, 1.703/2023, 1.704/2023, 1.705/2023, 1.707/2023 e dá outras providências". - |
Matéria lida |