1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1558
Processo: 44/2023
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Ratifica 1º termo aditivo do contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do municipio de Santana da Vargem no consórcio regional de saneamento básico -CONSANE e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1568
Processo: 46/2023
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"Altera as Leis Municipais 1.702/2023, 1.703/2023, 1.704/2023, 1.705/2023, 1.707/2023 e dá outras providências".
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 417
Processo: 5/2023
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Regulamenta o regime de concessão de diárias dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Emenda e subemenda nº 41 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1651
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Emenda modificativa nº 02 ao projeto de lei ordinária 005 de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1517
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Institui o Dia Municipal da Cultura do Evangelho e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1102
Processo: 36/2022
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências, no Município de Santana da Vargem
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Retirada por decisão da presidência
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