Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1871
Turno: -
Texto original
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências - O projeto veio com o pedido de urgência.
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Matéria lida O pedido de urgência do projeto foi aprovado por unanimidade entre os votantes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1872
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências - O projeto veio com o pedido de urgência.
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Matéria lida O pedido de urgência do projeto foi aprovado por unanimidade entre os votantes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1897
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.705/2023 e dá outras e dá outras providências - |
Matéria lida |