Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda e subemenda nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1901
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Altera o caput do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Emenda e subemenda nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1902
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Altera o Parágrafo único do Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Emenda e subemenda nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1903
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Altera o caput do Art. 8 do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda e subemenda nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1904
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Altera o Parágrafo único do Art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Emenda e subemenda nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1905
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA nº 1 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Suprime o Parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”. - - |
Aprovado por Unanimidade O presidente relembrou que as emendas foram de autoria da vereadora Silmara Girlaine. |
| 6 |
Emenda e subemenda nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1906
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA nº 2 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Suprime o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Emenda e subemenda nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1907
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA nº 3 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Suprime o Art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2431
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS, de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social-EHIS, e dá outras providencias - - 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Unanimidade |