Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda e subemenda nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Ronalthe
Protocolo: 1921
Turno: -
Texto original
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Emenda modificativa número 1 de 25 / 10 / 2023 "altera o caput do artigo quinto do projeto de lei ordinária número 56 de 09 outubro de 2023". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: 56/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1863
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada para união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |