Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: Lia Araújo, Luiz Felipe, Silmara Girlaine
Protocolo: 2410
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: 53/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1820
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.681, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel para interesse social e dá outras providências, modificando o prazo para a concessão de escritura pública de doação - - 2ª votação.
Quórum de 2/3 dos vereadores. |
Aprovado por Unanimidade |