1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 1910
Processo: 12/2023
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Institui o Seminário Anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1865
Processo: 58/2023
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Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano e dá outras providências
Obs.: - Votação única em regime de urgência.
- Quórum de maioria absoluta.
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Adiamento da votação.
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3 - Emenda e subemenda nº 55 de 2023
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 2041
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Emenda modificativa 01, de 09 de novembro de 2023 ao projeto de lei complementar 14 de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Emenda e subemenda nº 56 de 2023
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 2042
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Emenda modificativa 02 ao complementar 14
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Emenda e subemenda nº 68 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 2109
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Emenda modificativa, nº 3 de 24 de novembro de 2023: Altera os artigos 6º e 7º do projeto de lei complementar nº 14 de, de 10 de outubro de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1867
Processo: 14/2023
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022, e lei complementar 023, de 31 de março de 2022, e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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7 - Emenda e subemenda nº 57 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 2043
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Emenda aditiva 01 ao projeto de lei 33
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Emenda e subemenda nº 58 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 2044
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Emenda aditiva 02 ao projeto de lei 33
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Emenda e subemenda nº 61 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 2047
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Emenda aditiva 03 ao projeto de lei 33
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Emenda e subemenda nº 64 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 2050
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Emenda modificativa 01 ao projeto de lei ordinária 33
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1341
Processo: 33/2023
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Cria o Programa Municipal de prova de café e concurso de qualidade do café natural de Santana da Vargem e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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