1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1677
Processo: 49/2023
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Estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2024
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Emenda e subemenda nº 16 de 2023
Autor: Ronalthe
Número de Protocolo: 1274
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Emenda aditiva nº 01/2023 ao projeto de lei nº 014/2023
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 542
Processo: 14/2023
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Plano de Saúde para os Agentes Políticos e Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Contratados da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Emenda e subemenda nº 72 de 2023
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 2283
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Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 28 de novembro de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2142
Processo: 15/2023
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 022/2022 e dá outras providências
Obs.: A primeira votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2160
Processo: 75/2023
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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE- SANTANA DA VARGEM é dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
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