Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2343
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal 1727, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização de repasse a CISLAGOS (Consórcio Intermunicipal de Saúde da região dos Lagos do Sul de Minas) a fim de que se acabe a fila de exames e consultas eletivas no Município de Santana da Vargem e dá outras providências - - Primeira votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2142
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 022/2022 e dá outras providências - - A segunda votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Maioria Absoluta |