Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: 43/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 564
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e da outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: 44/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 598
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos nas forma onerosa para implantação de praça de alimentação, estacionamento e camarotes, nos imóveis da quadra G do bairro São Luiz, do loteamento Santana V para a realização do evento denominado EXPO Santana 2024, e dá outras providências - O Projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida O regime de urgência do projeto foi aprovado por maioria simples, com o voto da presidente, por 5 votos favoráveis contra 4 votos contrários. |