2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 598
Processo: 44/2024
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Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos nas forma onerosa para implantação de praça de alimentação, estacionamento e camarotes, nos imóveis da quadra G do bairro São Luiz, do loteamento Santana V para a realização do evento denominado EXPO Santana 2024, e dá outras providências
Obs.: O Projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: O regime de urgência do projeto foi aprovado por maioria simples, com o voto da presidente, por 5 votos favoráveis contra 4 votos contrários.
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