2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Lia Araújo
Número de Protocolo: 793
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Regulamenta o recebimento de honorários sucumbenciais pelo setor jurídico da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Quórum Qualificado
Obs.: 1ª votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 843
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Considera o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de contagem de tempo para aquisição do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em regime de urgência.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 844
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Cria Projeo/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes ao convênio segov 191/2024 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em regime de urgência.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 845
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à resolução SES/MG 9316/2024 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em regime de urgência.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 846
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Portaria Interministerial nº 1413/20213 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em regime de urgência.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 847
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG 9060/2023 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em regime de urgência.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 848
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG 9332/2024 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em regime de urgência.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 849
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas à Resolução SES/MG 9326/2024 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em regime de urgência.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 850
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Lei Federal 14.399, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em regime de urgência.
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11 - Emenda e subemenda nº 11 de 2024
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 966
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Emenda modificativa nº 03 de junho de 2024 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 10/2024
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 774
Processo: 10/2024
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Institui prêmio "Estudante Destaque do Ano" em reconhecimento e valorização aos estudantes que se destacarem nos ensinos fundamental e Médio, em cada ano letivo no município de Santana da Vargem
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Rejeitado
Obs.: Projeto rejeitado em segunda votação.
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