Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: Juninho
Protocolo: 1321
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.548, de 07 de maio de 2021, que autoriza o poder executivo municipal a instituir a política municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico e dá outras providências - |
Matéria lida O vereador Vitor Donizeti pediu urgência no projeto, a qual foi aprovada pelo plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Processo: 70/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1332
Turno: -
Texto original
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Estima receita e fixa despesas no município de Santana da Vagem/MG para o exercício financeiro de 2025 - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Ronalthe
Protocolo: 1322
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2020 - |
Matéria lida |