Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Ronalthe
Protocolo: 1051
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Santana da Vargem e dá outras providências, a fim de determinar a elaboração e distribuição de cartilhas informativas para o controle do bullyng em ambiente escolar - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |