Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024
Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Santana da Vargem e dá outras providências, a fim de determinar a elaboração e distribuição de cartilhas informativas para o controle do bullyng em ambiente escolar
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª votação.
Quórum de maioria simples.
Quórum de maioria simples.