Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Lia Araújo
Protocolo: 1390
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.387, de 11 de junho de 2015, estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana da Vargem e dá outras providências - |
Matéria lida |