Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1343
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº022, de 31 de março de 2022, e dá outras providências - - 2ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Adiamento da votação. Não foram feitas as emendas correspondentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: Juninho
Protocolo: 1321
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.548, de 07 de maio de 2021, que autoriza o poder executivo municipal a instituir a política municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |