Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Emenda modificativa 01, ao projeto de lei complementar 05, de 03 de Setembro de 2024

Altera a Lei Complementar nº022, de 31 de março de 2022, e dá outras providências

2ª votação.
Quórum de maioria absoluta.

Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2020

Votação única.
Quórum: 2/3 dos vereadores.
Art.143 – Terão uma única discussão as seguintes proposições:
V – os projetos de decreto legislativo ou de resolução de qualquer natureza;
Art.159 – Dependerão de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, além de
outros casos previstos pela legislação pertinente, a aprovação e alteração das seguintes
matérias: X – rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas, Sobre as Contas do Município;

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.483, de 10 de maio de 2019, e dá outras providências

1ª votação.
Quórum de maioria simples.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.387, de 11 de junho de 2015, estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana da Vargem e dá outras providências

1ª votação.
Quórum de maioria simples.