1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1332
Processo: 70/2024
|
Estima receita e fixa despesas no município de Santana da Vagem/MG para o exercício financeiro de 2025
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
|
Aprovado por Unanimidade
|
2 - Veto nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1570
|
Mensagem de veto nº 004/2024: Veto Político aos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de lei 007, de 11 de outubro de 2024
Obs.: Votação nominal única.
Quórum de maioria absoluta. (§ 1º do Art. 113 do Regimento Interno).
|
Aprovado por Maioria Absoluta
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1585
Processo: 76/2024
|
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG 9619/2024 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
|
Aprovado por Unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1561
Processo: 73/2024
|
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por reversão da cessão/doação/transferência havia os bens imóveis de posse e/ou propriedade do Município de Santana da Vargem/MG que compõem a antiga Escola Municipal do Morro Cavado e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
Quórum de 2/3 dos membros. Votação nominal.
Parecer contrário das comissões.
|
Rejeitado
|
