Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 55
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer no Município e dá outras providências - - 1ª votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Emenda e subemenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 162
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda aditiva nº1, de 06 de fevereiro de 2025 que "Insere o artigo 12-A no Projeto de Lei Ordinária nº 3, de 21 de Janeiro de 2025" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Emenda e subemenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 163
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda aditiva nº2, de 06 de Fevereiro de 2025: "Insere o §3 no artigo 12 do Projeto de Lei Ordinária nº 3, de 21 de janeiro de 2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda e subemenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 164
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda modificativa nº 1, de 06 de Fevereiro de 2025; " Altera o §2º do artigo 12 do Projeto de Lei Ordinária nº 3, de 21 de Janeiro de 2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 65
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025 - - Obs.: 2ª votação. Quórum de 2/3 dos membros da Câmara. Votação nominal.
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Aprovado por Unanimidade |