1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 176
Processo: 10/2025
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Altera a Lei Municipal n° 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025", e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas no Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 177
Processo: 11/2025
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Altera a Lei Municipal n° 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 178
Processo: 12/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da vargem-MG para o exercício financeiro 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 179
Processo: 13/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 180
Processo: 14/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 181
Processo: 15/2025
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Altera a Lie Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -Mg para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 182
Processo: 16/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 183
Processo: 17/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 186
Processo: 2/2025
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar nº 23, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vaga do cargo de Fisioterapeuta III
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 85
Processo: 5/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 20225" , e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: 2ª votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 86
Processo: 6/2025
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Altera a lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita Fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: 2ª votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 87
Processo: 7/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal 1.8026, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima a Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: 2ª votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 88
Processo: 8/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1826 de 10 de dezembro de 2024, que Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: 2ª votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 115
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem
Obs.: 2ª votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 114
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo"
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
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