Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 867
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025" para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial - O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
|
Matéria lida O pedido de regime de urgência do projeto foi aprovado por unanimidade entre os votantes. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 890
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Didático e Uniforme Escolar na Rede Municipal de Educação de Santana da Vargem - |
Matéria lida |