Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 937
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.869/2025 a Lei Municipal nº 1.870/2025 e a Lei Municipal nº 1.871/2025 visando a correção de conteúdo das tabelas de descrição de rubrica orçamentária - O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida Regime de urgência aprovado. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 938
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.483, de 10 de maio de 2019 e revoga a Lei Municipal nº 1.823, de 04 de novembro de 2024 - O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência especial.
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Matéria lida Regime de urgência aprovado. |