1 - Emenda e subemenda nº 48 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1789
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emenda Aditiva nº. 001 de 29 de setembro de 2025, que Acrescenta o §3º ao artigo 9º do Projeto de Lei Ordinário nº. 082/2025
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1513
Processo: 82/2025
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Institui o Programa de Exoneração Voluntária -PEV no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem
Obs.: Primeira votação, com quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: entre os votantes.
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3 - Emenda e subemenda nº 49 de 2025
Autor: Everton Paulo
Número de Protocolo: 1790
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Emenda aditiva nº. 001 de 29 de setembro de 2025, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº. 002 de 11 de agosto de 2025
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Rejeitado
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4 - Emenda e subemenda nº 50 de 2025
Autor: Everton Paulo
Número de Protocolo: 1791
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Emenda modificativa nº. 001 de 29 de setembro de 2025 ao projeto de Lei Complementar do Legislativo nº. 002 de 11 de agosto de 2025
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Rejeitado
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5 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Bruna Renata
Número de Protocolo: 1585
Processo: 2/2025
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Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
Obs.: Segunda votação. Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Bruna Renata
Número de Protocolo: 1609
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Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019. (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)
Obs.: Segunda votação. Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: entre os votantes.
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