1 - Emenda e subemenda nº 3 de 2026
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 363
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Emenda supressiva nº 1, de 20 de fevereiro de 2026 que "Suprime o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 24 de fevereiro de 2025
Obs.: Votação única, simbólica, com voto de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2084
Processo: 18/2025
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais"
Obs.: Primeira votação, nominal, com quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Adiamento da votação.
Obs.: O plenário aprovou a retirada do projeto por unanimidade.
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