Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda e subemenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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Emenda supressiva nº 1, de 20 de fevereiro de 2026 que "Suprime o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 24 de fevereiro de 2025 - - Votação única, simbólica, com voto de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 2084
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais" - - Primeira votação, nominal, com quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Adiamento da votação. O plenário aprovou a retirada do projeto por unanimidade. |