Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda e subemenda nº 3 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda e subemenda nº 3 de 2026
Emenda supressiva nº 1, de 20 de fevereiro de 2026 que "Suprime o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 24 de fevereiro de 2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação única, simbólica, com voto de maioria simples.