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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
1-Pequeno Expediente
<p>Durante o pequeno expediente foram apresentadas as seguintes proposições: a <u><strong>Indicação nº 7 de 2026</strong></u>, que “Indica ao Exmo. Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal, a necessidade de que seja providenciada a construção de rampa de acessibilidade na Praça Egídio Filho, conhecida como ‘Pracinha do Skinão’, neste município”, de autoria da vereadora Silmara Girlaine; a <u><strong>Indicação nº 8 de 2026</strong></u>, que “Indica ao Exmo. Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal, a instalação de placas de sinalização vertical de regulamentação nas vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) no âmbito do município”, também de autoria da vereadora Silmara Girlaine; e a <u><strong>Indicação nº 9 de 2026</strong></u>, que “Indica a instalação de refletores de LED direcionados aos mastros principais da Prefeitura, Praça da Matriz e demais prédios públicos estratégicos”, de autoria do vereador Everton Paulo.</p>
2-Grande Expediente
<p>Durante o expediente foram apresentadas as seguintes proposições: o <u><strong>Veto nº 1 de 2026</strong></u>, que “Mensagem de veto nº 001/2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 018/2025”; o <u><strong>Veto nº 2 de 2026</strong></u>, que “Mensagem de veto nº 002/2025 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26/2025”; e o <u><strong>Veto nº 3 de 2026</strong></u>, que “Mensagem de veto nº 003/2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 019/2025”. Na sequência foi apresentado o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026</strong></u> que “Dispõe sobre acordo para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem - MG com os servidores aposentados e pensionistas”, tendo sido informado que a proposição foi encaminhada com pedido de tramitação em regime de urgência, o qual foi submetido ao plenário e aprovado. Por fim, foi apresentado o <u><strong>Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026</strong></u> que “Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)”, de autoria do vereador Antonio Afonso.</p>
3-Ordem do Dia
<p>Na sequência, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, sendo submetido à deliberação do Plenário o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026</strong></u>, que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029’ e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que ‘Estima receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026’, visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi submetido à primeira votação, por meio de votação simbólica, com quórum de maioria simples, tendo obtido oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovado por unanimidade; em seguida, foi apreciado o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026</strong></u>, que “Altera o caput do art. 41 da Lei Municipal nº 1.483/2019, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar’, a fim de alterar o horário de funcionamento”, o qual foi submetido à primeira votação, por meio de votação simbólica, com quórum de maioria simples, tendo recebido oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovado por unanimidade; na sequência, foi colocado em apreciação o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026</strong></u>, que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029’, e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que ‘Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026’, visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi submetido à primeira votação, por meio de votação simbólica, com quórum de maioria simples, obtendo oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovado por unanimidade; prosseguindo, foi apreciado o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026</strong></u>, que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029’, e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que ‘Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026’, visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi submetido à primeira votação, por meio de votação simbólica, com quórum de maioria simples, obtendo oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovado por unanimidade; dando continuidade, foi submetido à apreciação o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026</strong></u>, que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029’ e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que ‘Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026’, visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi submetido à primeira votação, por meio de votação simbólica, com quórum de maioria simples, tendo obtido oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovado por unanimidade; posteriormente, foi apreciado o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026</strong></u>, que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029’ e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que ‘Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026’, visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi submetido à primeira votação, por meio de votação simbólica, com quórum de maioria simples, obtendo oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovado por unanimidade; na sequência, foi apreciado o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025</strong></u>, de autoria do vereador Jackson Luiz, que “Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências”, o qual foi submetido à segunda votação, por meio de votação simbólica, com quórum de maioria simples, tendo obtido oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovado por unanimidade; em seguida, foi submetido à deliberação o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025</strong></u>, que “Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Município de Santana da Vargem-MG com particular, estabelecendo condições para sua formalização”, o qual foi submetido à segunda votação, por meio de votação nominal, exigindo quórum de dois terços dos membros da Câmara, tendo obtido oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovado por unanimidade, tendo votado favoravelmente os vereadores Bruna Renata, Everton Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine; prosseguindo, foi apreciado o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025</strong></u>, de autoria do vereador Jackson Luiz, que “Institui o prêmio ‘Estudante Destaque do Ano’ em reconhecimento e valorização aos estudantes que se destacarem no ensino fundamental e médio, em cada ano letivo, no município de Santana da Vargem”, o qual foi submetido à segunda votação, por meio de votação simbólica, com quórum de maioria simples, tendo obtido oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovado por unanimidade; em seguida, foi submetido à apreciação o <u><strong>Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025</strong></u>, de autoria dos vereadores Everton Paulo e Jackson Luiz, que “Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências”, o qual foi submetido à segunda votação, por meio de votação simbólica, com quórum de maioria simples, tendo obtido oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovado por unanimidade, registrando-se a observação de que o vereador Everton Paulo destacou que a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social foi autora da proposição; por fim, foi apreciado o <u><strong>Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025</strong></u>, que “Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar nº 023, de 31 de março de 2022, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo’, para criar cargos em comissão vinculados às Secretarias Municipais”, o qual foi submetido à primeira votação, por meio de votação nominal, exigindo quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara, tendo obtido cinco votos favoráveis, quatro votos contrários e nenhuma abstenção, sendo aprovado por quórum qualificado, tendo votado favoravelmente os vereadores Antonio Afonso, Bruna Renata, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira e Silmara Girlaine, registrando-se ainda a observação de que a vereadora Silmara Girlaine justificou seu voto favorável, informando que manteve diálogo com o Ministério Público e com o Dr. Estevão, que estaria elaborando termo em conjunto com o estatuto dos servidores, destacando ainda que o parecer jurídico foi favorável e que recebeu confirmação de que a criação dos cargos encontra-se regular e necessária.</p>
4-Considerações Finais
