1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Antonio Afonso
Número de Protocolo: 475
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Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)
Obs.: Primeira votação com quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Veto nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 419
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Mensagem de veto nº 001/2026 ao Projeto de Ordinária do Legislativo 018/2025
Obs.: Votação única, nominal, com quórum de maioria absoluta. O presidente só vota em caso de empate.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: O veto foi mantido por 4 votos favoráveis contra 3 votos contrários a sua manutenção. Os vereadores Everton Paulo, Jackson Luiz e Silmara Girlaine justificaram o seu voto.
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3 - Veto nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 420
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Mensagem de veto nº 002/2025 ao projeto de lei ordinária do Legislativo nº 26/2025
Obs.: Votação única, nominal, com quórum de maioria absoluta. O presidente só vota em caso de empate.
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Rejeitado
Obs.: O vereador Everton Paulo explicou sobre a situação do Projeto objeto do Veto antes da votação. Justificaram o voto os vereadores: Everton Paulo e Jackson Luiz. O Presidente desempatou para derrubar o veto.
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4 - Veto nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 418
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Mensagem de veto nº 003/2026 ao projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 019/2025
Obs.: Votação única, nominal, com quórum de maioria absoluta. O presidente só vota em caso de empate.
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Rejeitado
Obs.: Antes da votação o vereador Jackson Luiz realizou uma explanação sobre o assunto da matéria em questão.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 522
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Disp]oe sobre a criação de vantagem compensatória destinada a assegurar a efetividade da revisão geral anual aos servidores públicos municipais, cujo vencimento básico corresponda ao salário mínimo nacional.
Obs.: Votação única nominal em Regime de Urgência com quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador Everton Paulo comentou sobre a emenda que ele e o vereador Jackson desejavam fazer. O vereador Jackson Luiz justificou seu voto e realizou um comentário.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 504
Processo: 51/2026
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Altera a Lei Municipal nº 1894/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026."
Obs.: Primeira votação simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 505
Processo: 52/2026
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial.
Obs.: Primeira votação simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 506
Processo: 53/2026
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029', e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que 'Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial.
Obs.: Primeira votação simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 503
Processo: 54/2026
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Projeto de Lei nº 054, de 11 de março de 2026 "Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial.
Obs.: Primeira votação simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Emenda e subemenda nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo José
Número de Protocolo: 581
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"Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 43, de 04 de fevereiro de 2026."
Obs.: Votação única, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 9
Processo: 2/2026
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Altera a redação do §7º do art. 125 da Lei Complementar nº 22/2023, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem".
Obs.: Primeira votação nominal com quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: O vereador Jackson Luiz justificou seu voto.
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