Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: 30/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 927
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências" - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Processo: 31/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 985
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro visando o cofinanciamento da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para manutenção de leitos da UTI COVID-19 e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Processo: 32/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 997
Turno: -
Texto original
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Regulamenta no município de Santana da Vargem, a lei Federal n° 13.977, de 8 de Janeiro de 2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e outras providências - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Processo: 33/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 998
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: 4/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 987
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do Município de Santana da Vargem, Assessor Jurídico consoante ao §19 do art.85 da lei Federal n°13.105, de 2015 e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Processo: 6/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 983
Turno: -
Texto original
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"Institui a Contribuição de iluminação pública e dá outras providências" - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2021
Processo: 6/2021
Autor: Juninho
Protocolo: 977
Turno: -
Texto original
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Institui o estatuto da desburocratização no município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2021
Processo: 7/2021
Autor: Ronalthe
Protocolo: 994
Turno: -
Texto original
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Estabelece as Igrejas, Templos Religiosos de qualquer Culto e as Comunidades Missionárias como Atividade Essencial no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 9 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 926
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre as alterações da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências" - |
Não há resultado |
| 10 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2021
Processo: 3/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 984
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 63, inciso I da Lei orgânica Municipal, autorizando estrangeiros a exercerem funções públicas no município - |
Não há resultado |