Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Processo: 36/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1065
Turno: -
Texto original
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"Autoriza abertura de créditos especiais por superávit financeiro no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos das portarias MS (Ministério da Saúde) 3049/2019, 2627/20212, proposta MS 1285 e resolução SES/MG (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais) 6820/2019 e dá outras providências" - |
Matéria lida O pedido de urgência da matéria foi aprovado. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Processo: 34/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1059
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências " - |
Matéria lida |