Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Processo: 36/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1065
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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"Autoriza abertura de créditos especiais por superávit financeiro no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos das portarias MS (Ministério da Saúde) 3049/2019, 2627/20212, proposta MS 1285 e resolução SES/MG (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais) 6820/2019 e dá outras providências" - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2021
Processo: 3/2021
Autor: Ronalthe
Protocolo: 606
Turno: Segundo
Texto original
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Declara a Utilidade Pública Municipal o "Conselho Comunitário de Segurança Pública, CONSEP", com sede no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências". - - |
Não há resultado |