Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: 29/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1285
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o programa de parcelamento de incentivo - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e da outras providencias - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Processo: 41/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1309
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do cemitério municipal, o pagamento das taxas aplicáveis, revoga a lei municipal 632, de 30 de setembro de 199 e da outras providencias - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1310
Turno: -
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar. - |
Matéria lida |
| 4 |
Veto nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1301
Turno: Segundo
Texto original
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Veta integralmente o projeto de lei nº 05/2021 de 14 de maio de 2021, na Câmara Municipal, que " Dispõe sobre a preferencia na matrícula ou transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental do município de Santana da Vargem, e dá outras providências" - |
Matéria lida |